A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (17) uma estimativa que aponta um déficit de R$ 86,1 bilhões nas contas públicas para o próximo ano. O valor contrasta fortemente com a projeção oficial enviada pela equipe econômica ao Congresso Nacional em agosto, que aguarda análise dos parlamentares após o período eleitoral e votação tradicionalmente marcada para dezembro.
Divergências nas projeções econômicas
Enquanto o projeto de orçamento enviado pelo Executivo prevê um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões, a divergência entre os números chega a R$ 104,8 bilhões. A principal raiz dessa discordância está nos parâmetros macroeconômicos adotados por cada lado.
O governo baseia seus cálculos em uma expansão de 2,5% para o PIB, ao passo que o órgão do Senado estima um avanço mais modesto, de 1,8%, alinhando-se mais de perto com o cenário projetado pelo mercado financeiro. Essa diferença de perspectiva impacta diretamente na arrecadação de tributos. Além disso, a massa salarial calculada pela equipe econômica prevê alta de 10,1%, enquanto a IFI estima um crescimento de 7,3%.
Outro ponto de atrito envolve receitas condicionadas de R$ 42 bilhões indicadas pelo governo por meio do Imposto Seletivo, cuja proposta legislativa ainda não foi encaminhada aos parlamentares. Por outro lado, a instituição legislativa avalia que o repasse de dividendos de estatais e a exploração de recursos naturais trarão resultados superiores aos previstos inicialmente pela administração federal.
Risco de descumprimento da meta e bloqueio de verbas
Pelas regras do arcabouço fiscal, a meta estabelecida para o período é de um resultado positivo equivalente a 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões). Contudo, a legislação prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, cujo piso é um superávit de R$ 36,6 bilhões. Somando-se as exceções de gastos com precatórios, saúde, educação e defesa que ficam fora do limite, o governo poderia registrar um saldo negativo de até R$ 28,1 bilhões sem violar a norma.
Ainda assim, caso o cenário pessimista de R$ 86,1 bilhões de rombo se concretize, a meta será rompida caso o Executivo não adote medidas duras de contenção. A IFI calcula que será necessário realizar um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões. Esse montante sequer considera a nova despesa obrigatória de R$ 33,8 bilhões destinada ao Fundo de Compensação aos Estados devido à reforma tributária, valor que afeta o resultado primário.
Impacto na dívida pública e juros altos
A autarquia reforça que o cumprimento da meta é viável apenas se as premissas atuais se confirmarem e os cortes de despesas forem executados com rigor. Mesmo com essas medidas, a dívida pública continuará em patamares distantes do ideal para garantir a estabilização da economia.
Atualmente situada em 82,5% do PIB, a dívida brasileira é considerada excessiva para um país emergente, alimentando um ciclo vicioso onde o desequilíbrio fiscal pressiona o prêmio de risco e mantém a taxa de juros em patamares elevados, dificultando o crescimento sustentável do país.
