A Justiça brasileira determinou a manutenção da sentença de 50 anos de reclusão imposta a Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, seu cônjuge. A deliberação ocorreu de maneira unânime pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, a ex-parlamentar cumpre pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, situado no estado fluminense, onde permanece encarcerada desde o mês de agosto de 2021.
Argumentos da defesa e posicionamento do STJ
Durante a análise do recurso apresentado no tribunal superior, os advogados da antiga cantora gospel apontaram supostas falhas processuais. Entre os pontos levantados estavam a falta de alegações finais na etapa inicial do júri e o questionamento sobre a fundamentação das qualificadoras do crime. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Nilsoni de Freitas, destacou que eventuais falhas processuais exigem a comprovação de prejuízo real para serem anuladas.
A magistrada ressaltou que a decisão que encaminhou o caso para o Tribunal do Júri apresentou devidamente as circunstâncias do homicídio, como o motivo torpe e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Para o tribunal, tais elementos foram embasados adequadamente em depoimentos e laudos periciais colhidos durante a instrução criminal.
Novos julgamentos determinados pela Justiça
Além de confirmar a pena imposta à ex-deputada, a corte superior validou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia derrubado a absolvição de três indivíduos ligados à ré. Trata-se da neta Rayane dos Santos Oliveira e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Para o colegiado, o veredito popular que inocentou o trio foi considerado incoerente frente ao acervo probatório do processo. Consequentemente, Rayane, Marzy e André enfrentarão um novo júri popular. Paralelamente, em agosto, a Justiça determinou que a mandante do crime pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais aos familiares diretos do pastor assassinado.
Histórico do assassinato de Anderson do Carmo
O crime que chocou o país ocorreu em 2019, na residência da família situada em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As investigações apontaram que a ex-deputada arquitetou a morte do marido devido a disputas financeiras e divergências sobre o controle de recursos e a gestão dos conflitos familiares.
O julgamento que resultou na condenação histórica aconteceu em 2022. Na ocasião, ela foi considerada culpada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada. Conforme a acusação do Ministério Público, antes do crime fatal a ré já havia tentado eliminar o marido por meio de envenenamento em ocasiões anteriores.
