Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra sua condenação no processo conhecido como tarifaço.
Detalhes da votação no STF
O julgamento, realizado em ambiente virtual e concluído nesta sexta-feira (18), registrou placar de 4 votos a 0. A decisão foi construída com os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Acusação da Procuradoria-Geral da República
O colegiado chancelou integralmente a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros avaliaram haver robustez probatória indicando que o ex-parlamentar atuou para articular taxações dos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil, manobra executada com o intuito de livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de condenações em investigações sobre tentativa de golpe.
Sanções e contexto internacional
Segundo a análise do tribunal, a estratégia incluiu ainda pedidos de cancelamento de vistos direcionados a autoridades do governo e ministros da Suprema Corte, além da busca pela imposição de penalidades econômicas amparadas na Lei Magnitsky.
Residente nos Estados Unidos desde o ano anterior, o político acumulou ausências consecutivas nas reuniões da Câmara dos Deputados, o que resultou na perda de seu mandato parlamentar. A pena fixada pelo tribunal é de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, inicialmente imposta em junho deste ano.
