Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção. A iniciativa busca amparar os profissionais mais afetados pela informalidade, baixos salários e ausência de direitos trabalhistas.
Impacto econômico e alcance do setor
A cadeia têxtil e de confecção movimentou expressivos R$ 203,9 bilhões em 2023, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) citados no texto. Além disso, o setor gerou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, divididos entre a indústria têxtil e o subsetor de confecção.
De acordo com o autor da matéria, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o objetivo é oferecer ferramentas de crescimento e regularização sem penalizar os autônomos. O projeto foca em quesitos como gênero, raça, renda, faixa etária, deficiência, localização geográfica e situação migratória.
Crédito facilitado e apoio à produção
Entre os principais pontos da proposta está a exigência de que bancos públicos federais disponibilizem linhas de crédito orientado para costureiras, MEIs, cooperativas, associações e pequenos negócios familiares.
Os recursos poderão ser aplicados na aquisição, troca ou manutenção de máquinas de costura, corte e acabamento, além de equipamentos de segurança, mobiliário ergonômico, insumos, tecnologia digital e capital de giro. A medida prevê prioridade para empreendimentos comandados por mulheres, mães solo, pessoas negras, PCDs, idosos e migrantes.
Diretrizes para compras públicas
Nas licitações de uniformes, enxovais e vestuário institucional, os órgãos governamentais poderão implementar critérios de sustentabilidade, planejar conforme a capacidade regional e fracionar contratos em lotes para incentivar a participação de micro e pequenas empresas.
O texto também exige regularidade trabalhista, proíbe o trabalho infantil ou análogo à escravidão e estimula a subcontratação local transparente, assegurando o controle de qualidade e pagamentos regulares.
Combate à precarização e saúde do trabalhador
O projeto estabelece barreiras rígidas contra fraudes, jornadas excessivas, retenção de documentos e condições degradantes, integrando ações de orientação e fiscalização. Mecanismos de rastreabilidade social também serão implementados para identificar fornecedores.
No aspecto da saúde, a política aborda os riscos da profissão, como problemas ergonômicos, posturais, visuais, respiratórios e estresse gerado pela cobrança excessiva por produtividade.
Tramitação no Congresso
O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
