As redes sociais e empresas de tecnologia receberam um prazo recomendado de 15 dias para detalhar ao governo federal o funcionamento de seus mecanismos de denúncia voltados à violência contra a mulher no ambiente virtual.
Ação conjunta de pastas federais
A solicitação foi formalizada por meio de um ofício enviado em conjunto por três órgãos federais: a Secretaria de Políticas Digitais, ligada à Secom da Presidência da República; a Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.
A medida tem como principal finalidade coletar dados que ajudem a qualificar o suporte prestado pelo Ligue 180, aprimorando as orientações oferecidas às vítimas de abusos disseminados pela internet.
Detalhes exigidos das empresas
O documento cobra das companhias explicações claras sobre os fluxos operacionais para o recebimento de notificações de exposição não autorizada de material íntimo. O pedido está embasado no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas regras do Decreto 12.976/2026.
As companhias precisarão informar prazos de análise, confirmação de recebimento, formas de rastreamento das solicitações e ferramentas para barrar a republicação de mídias já deletadas. O governo busca esclarecer, ainda, se essas normas abrangem materiais alterados ou gerados por inteligência artificial.
Outros abusos e ponto de contato
Além disso, o texto indaga se há canais exclusivos para relatar outras modalidades de crimes virtuais, como assédio e violência política de gênero.
As corporações também deverão designar um representante oficial no Brasil para simplificar a comunicação direta com as autoridades federais.
Reforço na rede de proteção
Conforme o Executivo, a iniciativa integra um conjunto de ações para consolidar diretrizes de defesa de direitos online e fortalecer a rede de amparo às vítimas.
Os dados repassados pelas Big Techs servirão para otimizar a atuação do Ligue 180, permitindo orientar com mais precisão as usuárias sobre os caminhos disponíveis em cada site para remoção de conteúdos e responsabilização dos agressores. O requerimento tem caráter cooperativo e cumpre as diretrizes recentes de segurança feminina na web.
