Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes para evitar a saída de mulheres das universidades, com foco especial em gestantes, mães e estudantes de baixa renda. A iniciativa busca assegurar que essas alunas consigam concluir a graduação sem precisar abandonar os estudos devido à maternidade ou a barreiras financeiras.
Flexibilidade e suporte na rotina acadêmica
O texto da proposta determina que as faculdades e universidades adotem uma jornada acadêmica mais flexível. Entre as medidas previstas estão a adaptação de horários, a disponibilização de aulas e atividades à distância, além de prazos dilatados para a realização de provas e entrega de trabalhos acadêmicos.
As alunas também terão direito a um regime de apoio especial que se inicia na gravidez e se estende até um ano após o nascimento da criança. A medida assegura prioridade na escolha de matérias, respeitando a disponibilidade de horários, e o abono legal de faltas justificadas por motivos de saúde ou cuidados com o bebê.
Auxílio-creche e prioridade em estágios
Além das facilidades na rotina de sala de aula, a medida assegura preferência para as estudantes em vagas de estágios supervisionados. O texto ainda estimula parcerias institucionais para viabilizar auxílio-financeiro para creches, oferta de vagas em centros de Educação Infantil, suporte psicológico, assistência social e iniciativas voltadas à permanência na faculdade.
De acordo com o autor da matéria, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), o abandono escolar feminino decorre principalmente de fatores estruturais e da sobrecarga de tarefas associadas à maternidade, evidenciando desigualdades históricas que precisam de intervenção estatal.
Tramitação no Congresso Nacional
A proposta seguirá para análise conclusiva em diferentes comissões temáticas da Casa, incluindo os colegiados de Educação, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor como lei federal, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
