O Banco Central divulgou uma reformulação nas normas do Pix com foco na melhoria da segurança, expansão de ferramentas e ajustes na atuação das instituições financeiras.
Novidades para contas-salário e boletos
A partir de julho de 2027, trabalhadores poderão utilizar o Pix Automático diretamente em suas contas-salário, facilitando o pagamento de serviços recorrentes.
Outra novidade importante é a regulamentação da cobrança híbrida, com início em fevereiro do próximo ano. O formato unifica o boleto tradicional e o QR Code do Pix em um único documento, prevenindo erros operacionais e pagamentos em duplicidade.
Ajustes estruturais e novas regras para instituições
O novo regulamento também estabelece a dispensa da obrigatoriedade de participação para entidades com mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócio ou o perfil dos clientes torne a infraestrutura desnecessária.
Em relação à estabilidade do sistema, o Banco Central determinou a suspensão imediata de companhias que estejam sob regime de liquidação extrajudicial.
Prazos e exclusão do sistema
As diretrizes para o desligamento ordenado de participantes também foram modificadas, mirando principalmente empresas que não alcancem os patamares mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Com as mudanças, a penalidade máxima de exclusão do Pix passa a valer de forma instantânea, eliminando o período de transição de 30 dias que vigorava anteriormente.
Essas medidas visam blindar o ecossistema de pagamentos instantâneos contra fraudes e assegurar que o consumidor tenha um processo mais ágil para reaver valores em casos de crise institucional.
