As operações no complexo minerário Grota do Cirilo, localizado no Vale do Jequitinhonha e operado pela Sigma Mineração, foram interrompidas por ordem da Justiça Federal em Minas Gerais, que também suspendeu as licenças ambientais do empreendimento situado nos municípios de Itinga e Araçuaí.
Impacto nas comunidades tradicionais
A decisão foi proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, após uma Ação Civil Pública ajuizada pela Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que denunciou irregularidades e fraudes nos estudos de impacto ambiental.
O magistrado fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, destacando o risco iminente de danos irreversíveis à população local devido à proximidade das operações, que incluem detonações de explosivos e intensa movimentação de terras a poucos quilômetros dos territórios tradicionais.
Falta de consulta prévia
Segundo a acusação, ao menos três localidades tradicionais — Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II — integram a zona de impacto direto, mas foram ignoradas no processo de oitiva obrigatória exigido para a liberação das licenças de instalação e operação.
Iniciado em 2023, o projeto de exploração faz parte das iniciativas do chamado Vale do Lítio, voltado para a extração do mineral estratégico na fabricação de baterias e eletrônicos, sendo acusado de omitir a real proximidade das minas para agilizar o licenciamento estadual.
Disputa cartográfica e perícia
Em sua defesa, a mineradora argumenta que os povoados estão situados além do raio de oito quilômetros que exige o consentimento prévio, baseando-se em levantamentos georreferenciados apresentados aos órgãos competentes.
Em contrapartida, informações oficiais do Incra apontam que a Comunidade do Baú fica a apenas 2,3 quilômetros da zona de exploração, entrando na faixa de proteção legal, o que motivou a determinação judicial de uma nova perícia técnica para sanar as divergências cartográficas.
Histórico de sanções e proibição de TAC
Os autos do processo revelam ainda que, desde o início das atividades na região, a companhia já acumula R$ 2 milhões em multas aplicadas pelo governo estadual por descumprimento de condicionantes ambientais.
Para evitar o fechamento, a empresa tentava viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a decisão atual veda expressamente que o governo mineiro celebre qualquer acordo dessa natureza, sob pena de nova sanção pecuniária, mantendo a interrupção total dos trabalhos até segunda ordem.
