O governo federal prepara uma ofensiva direta contra as empresas de apostas esportivas e jogos virtuais que continuarem em operação no Brasil após a proibição do setor, oficializada por meio de medida provisória editada nesta sexta-feira (25). A partir do dia 6 de outubro, qualquer operadora ativa será considerada fora da lei, sujeita à interrupção forçada dos serviços e à perda total dos valores mantidos em caixa.
Fim das operações regulares e sanções financeiras
Atualmente, o país contabiliza 85 sites e cerca de 180 marcas licenciadas que atuavam dentro do modelo até então vigente. Esse universo legal deixará de existir integralmente a partir de 5 de outubro, data limite para o encerramento das atividades comerciais e liquidação de pendências com os clientes.
De acordo com a equipe econômica do Ministério da Fazenda, capitaneada pelo ministro Dario Durigan, a tolerância será zero com os infratores. As páginas que desobedecerem a determinação sofrerão bloqueio imediato de acesso, acompanhado do rastreamento de todas as movimentações financeiras para fins de confisco de receitas arrecadadas indevidamente.
Uso de inteligência artificial e ação conjunta entre órgãos
O monitoramento intensivo do ecossistema digital já mobiliza uma força-tarefa multidisciplinar. O trabalho integra servidores do Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Receita Federal e Polícia Federal.
Tecnologia para barrar a evasão
Para aumentar a precisão da vigilância, os órgãos de controle desenvolveram mecanismos baseados em inteligência artificial. Essa tecnologia atua na varredura constante da internet, identificando páginas ativas e cruzando fluxos bancários com os destinos finais dos recursos apostados. Desde 2024, mais de 60 mil endereços eletrônicos vinculados ao setor já foram retirados do ar por descumprimento de normas.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pontuou que o grupo de trabalho será expandido. A intenção é aproveitar a curva de aprendizado obtida nas ações recentes para abastecer inquéritos e operações policiais de combate a fraudes e lavagem de capitais.
Proposta para tornar exploração de apostas crime
Além do cerco administrativo e regulatório, o Executivo trabalha para endurecer a legislação penal. O plano em elaboração pretende tipificar a exploração e a operação de apostas online como crime, sufocando as tentativas do crime organizado de usar o segmento para lavar ativos ilícitos.
Por determinação das novas regras, todo o montante financeiro confiscado de operadores clandestinos deixará de circular no sistema privado e será transferido diretamente aos cofres da União, com destinação obrigatória para o financiamento de ações e investimentos em segurança pública.
