Eleitores que já sabem que não comparecerão às urnas nas Eleições 2026 podem realizar o procedimento de ausência diretamente de casa, utilizando as plataformas oficiais da Justiça Eleitoral, como o aplicativo e-Título e a página de Autoatendimento Eleitoral.
Quem precisa justificar o voto
O ato é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos que não votarem em qualquer um dos turnos do pleito. Vale destacar que, caso haja segundo turno e o eleitor faltem em ambos, será necessário enviar uma justificativa separada para cada etapa. O prazo para o envio ocorre no próprio dia da votação ou em até 60 dias após cada pleito.
Passo a passo no dia da votação
A alternativa mais prática para o dia da eleição é o uso do e-Título. O usuário precisa abrir a ferramenta, selecionar “Justificativa de ausência”, indicar o turno correto, detalhar o motivo e anexar documentos comprobatórios, como atestados ou comprovantes de viagem, caso o sistema exija. Ao final, é fundamental salvar o código de acompanhamento para checar o deferimento.
Como regularizar após o pleito
Quem perder o prazo da votação dispõe de até 60 dias após cada turno para acertar as contas com a Justiça Eleitoral. O procedimento pós-eleição pode ser feito por três vias principais:
- Pelo e-Título: abrindo a ferramenta e preenchendo o formulário com os devidos comprovantes;
- Pelo Autoatendimento Eleitoral: acessando o portal oficial na internet e preenchendo os dados solicitados;
- Pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE): baixando o formulário impresso, preenchendo os dados e enviando diretamente para a zona eleitoral responsável.
Regras para quem está no exterior
Cidadãos com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem fora do país no dia da votação possuem prazo de até 60 dias após o pleito ou até 30 dias contados a partir da data de retorno ao território nacional para justificar. O processo pode usar qualquer um dos métodos digitais ou o formulário RJE, acompanhado de provas como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte. Já os inscritos na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), votantes apenas para presidente, também contam com 60 dias para a regularização.
Consequências da ausência não justificada
Deixar de votar e não regularizar a situação gera o pagamento de multa eleitoral, estipulada em até R$ 3,51 por turno. Além da penalidade financeira, o cidadão irregular sofre sanções como a impossibilidade de emitir a certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para assumir cargos públicos, prestar concursos ou emitir passaporte. A ausência consecutiva em três eleições, sem o devido pagamento das multas, resulta no cancelamento do título de eleitor.
