Um grupo de 14 postulantes a cargos públicos nas eleições de 2026 concentra mais de R$ 100 milhões em penalidades ecológicas aplicadas na última década. As sanções foram emitidas por órgãos de fiscalização como o Ibama e o ICMBio, englobando infrações graves que vão desde a queima e corte raso de florestas nativas até a ocupação irregular de reservas protegidas e o funcionamento de empreendimentos sem o devido licenciamento.
Por que candidatos com autuações milionárias podem disputar o pleito?
Apesar da magnitude financeira das sanções, a existência de autuações administrativas não impede que um cidadão registre sua candidatura na Justiça Eleitoral. Pelos critérios fixados na Lei da Ficha Limpa, o impedimento eleitoral ocorre somente diante de sentenças criminais transitadas em julgado ou deliberadas por tribunais colegiados. Como os autos de infração possuem caráter administrativo e financeiro, eles não geram inelegibilidade automática.
Especialistas da área socioambiental ressaltam, contudo, que o comportamento dos postulantes em relação ao patrimônio ecológico deve servir de parâmetro de escolha para o eleitorado. Esse histórico torna-se ainda mais relevante diante de representantes que defendem pautas de flexibilização do controle ambiental ou integram legendas com forte atuação em áreas sob forte pressão de desmatamento.
Foco no arco do desmatamento e suspensões judiciais
A maior fatia das penalidades recai sobre a região amazônica, especialmente no estado do Pará. Cidades como São Félix do Xingu e Altamira concentram metade dos nomes listados, abrangendo perímetros sensíveis como a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. O perfil recorrente entre os autuados é formado por homens com atuação consolidada no agronegócio e no meio empresarial.
Outro ponto crítico envolve a judicialização dos débitos. Uma parcela expressiva do montante — superando R$ 54 milhões — encontra-se com a cobrança suspensa por medidas liminares na Justiça, permitindo que os investigados mantenham certidões regulares e transações financeiras ativas enquanto os processos tramitam.
Os postulantes com maiores volumes em autuações
Daniel Messac de Morais (Mobiliza)
Candidato a deputado estadual em Goiás, o servidor público federal lidera a listagem com R$ 60,7 milhões distribuídos em quatro notificações. A principal penalidade, de R$ 50 milhões aplicada em 2020, refere-se à queima de mais de 5 mil hectares na APA Triunfo do Xingu. O débito segue com exigibilidade suspensa judicialmente.
Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PSB)
Conhecido politicamente como Romerinho Jatobá e atual presidente da Câmara do Recife, o postulante a deputado estadual por Pernambuco responde por sete autuações em Altamira (PA) que alcançam R$ 17,5 milhões por danos à vegetação para a atividade pecuária.
José Lopes Junior (Republicanos)
Vereador em Rio Branco e candidato a deputado estadual no Acre, Zé Lopes registra o maior número de ocorrências individuais: 12 autos somando R$ 8,2 milhões, concentrados no sul do Amazonas. Sua defesa argumenta que as propriedades foram alvos de ocupações indevidas de terceiros e passam por regularização.
Ulisses Vieira Coutinho dos Santos (PL)
Com registro para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, carrega uma sanção de R$ 3,3 milhões decorrente da supressão de 650 hectares de mata nativa em Buriticupu (MA), cobrança que atualmente também se encontra paralisada por decisão do Judiciário.
Mauricio Buffon (PL)
Concorrendo à Câmara dos Deputados pelo Tocantins, o produtor rural soma R$ 3,1 milhões em penalidades, incluindo operação de lavoura em Feliz Natal (MT) sem autorização ambiental e estocagem de defensivos agrícolas não autorizados.
Outros nomes da lista
A relação de candidatos com débitos expressivos também inclui:
Thiago Araujo (União Brasil): R$ 2,4 milhões por danos à Reserva Extrativista Marinha Cuinarana (PA);
Edson Giroto (PL): R$ 2,0 milhões por devastação de vegetação pantaneira em Corumbá (MS);
Antonio Galvan (Avante): R$ 1,6 milhão por operar pista de pouso sem licença e armazenar combustíveis irregularmente em Vera (MT);
Deodalto José Ferreira (PL): R$ 1,5 milhão em autuação recente em Rondon do Pará;
Tobias Laurindo (DC): R$ 1,5 milhão em autuações no Amapá, com defesas apontando vitórias judiciais;
José Alexandre Domingues Guimarães (MDB): R$ 1,5 milhão por atividade pecuária em terra embargada no Tocantins;
Daniel Barbosa Santos (Podemos): R$ 1,4 milhão por desmatamento de 279 hectares em Tomé-Açu (PA);
Simão Peixoto Lima (MDB): R$ 1,3 milhão em seis autuações no Amazonas;
Wanderley Dias Vieira (PL): R$ 1,0 milhão ligado a infrações na Terra Indígena Apyterewa (PA).
Transparência e fiscalização do patrimônio natural
O cruzamento dos dados de registros eleitorais com os cadastros federais de fiscalização delimita os casos que atingiram a marca de corte de R$ 1 milhão aplicados desde 2017. As defesas dos citados que se posicionaram sustentam que as notificações seguem em fase de recurso e não configuram culpa definitiva perante a lei, reafirmando a plena legalidade de suas participações na corrida eleitoral.
