A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil profissionais, manifestou forte oposição nesta terça-feira (8) contra a liminar que removeu o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, de suas funções.
Exigência de deliberação coletiva no STF
Para a entidade representativa, a cúpula de uma instituição permanente prevista na Constituição Federal só poderia ser afastada por meio de deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A associação argumenta que medidas cautelares dessa magnitude não devem ocorrer por atuação monocrática, mesmo que haja previsão de referendo posterior por um colegiado.
A nota oficial aponta que a cautela é ainda mais urgente quando documentos de investigações em andamento na própria Corte mencionam ministros do tribunal. Segundo a ADPF, o julgamento pelo plenário completo é essencial para garantir a segurança jurídica, evitar nulidades processuais e proteger tanto as apurações quanto a própria corporação.
Crítica ao atropelo de ritos processuais
A associação classificou o atual cenário como uma crise institucional severa e destacou que a estabilidade interna da instituição tem sido abalada. A ADPF apontou que a decisão do ministro André Mendonça atropelou os trâmites legais, visto que não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar aberto contra os diretores penalizados, o que enfraqueceria a base jurídica da medida.
Diante do cenário, a entidade apelou por serenidade, respeito estrito aos procedimentos processuais e confiança na elucidação dos fatos por meio das vias constitucionais, evitando julgamentos precipitados e a exposição desnecessária dos policiais.
Propostas para o futuro da corporação
Como solução para evitar crises recorrentes que colocam a corporação no centro de disputas políticas, a associação defende mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de um mandato fixo para o cargo máximo da instituição.
Atualmente, a escolha do dirigente permanece atrelada exclusivamente a critérios políticos e à conjuntura de momento. Para sanar essa vulnerabilidade, a ADPF sugere que a nomeação pelo presidente da República ocorra a partir de uma lista tríplice definida por eleição direta entre os delegados.
Esse novo modelo garantiria legitimidade democrática, estabilidade ao gestor e um ambiente neutro para as investigações, substituindo a lealdade pessoal pela responsabilidade com a sociedade. Para consolidar essas mudanças, a categoria reforça o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que busca assegurar autonomia funcional, administrativa e financeira à corporação.
