Motoristas brasileiros ganharam um fôlego importante nas regras de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito determinou a extensão extraordinária no prazo de vigência da Carteira Nacional de Habilitação e da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Regras para a extensão automática
A determinação abrange os papéis que expiraram ou vão expirar no período entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Graças à mudança, o prolongamento passa a valer de forma imediata até o dia 9 de dezembro de 2026.
As diretrizes oficiais foram detalhadas na deliberação número 279, veiculada recentemente em uma edição suplementar do Diário Oficial da União.
Quem tem direito ao benefício
A extensão do prazo precisa ser acatada por todas as autoridades de fiscalização pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito em território nacional.
No entanto, vale destacar que a facilidade não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.
Ausência de burocracia e prazo extra
Os condutores beneficiados não precisam solicitar emissão de nova via ou cumprir qualquer procedimento burocrático para registrar a prorrogação automática.
Superada a data limite de dezembro, os motoristas ainda contam com o período de carência tradicional de 30 dias estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro para regularizar a situação sem sofrer multas.
Atualização dos Detrans
Os departamentos estaduais de trânsito e do Distrito Federal possuem o limite de 30 dias para atualizar no sistema nacional os cadastros de médicos, psicólogos peritos e clínicas credenciadas.
A medida tem a finalidade de organizar o fluxo de atendimento para os exames médicos e psicológicos obrigatórios.
