O Senado federal aprovou recentemente um projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito prioritário a um meio ambiente saudável. A proposta, que ficou conhecida como ECA Ambiental, agora segue para a sanção da Presidência da República para virar lei.
H2 Mudanças nas leis vigentes De autoria da deputada federal Laura Carneiro, a iniciativa altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é responsabilizar a família, a sociedade e o Estado pela garantia do contato dos jovens com ecossistemas preservados.
H3 Proteção climática A proposta também modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima, exigindo que o governo atue com prioridade para mitigar os impactos das alterações climáticas sobre essa parcela da população.
H2 Foco em grupos vulneráveis O texto estabelece atenção redobrada para a primeira infância, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais e rurais. O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Alessandro Vieira, ressaltou que a medida promove a justiça socioambiental.
H3 Diretrizes escolares e urbanas Entre as diretrizes, constam a integração de áreas verdes nas escolas, planejamento contra desastres climáticos e ações direcionadas à prevenção da poluição atmosférica. União, estados e municípios deverão trabalhar em conjunto para cumprir as novas exigências.
