Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende livrar emissoras de rádio de sanções administrativas, a exemplo de multas e da perda de outorga, quando provocarem interferências em outras comunicações dentro de um raio de até 100 quilômetros de suas antenas.
Entenda o objetivo da proposta legislativa
A iniciativa busca alterar a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei das Antenas para dar maior segurança jurídica ao setor de radiodifusão, impedindo punições severas decorrentes de problemas técnicos que estão fora do alcance operacional das empresas.
Fatores naturais causam alterações no sinal
O autor da matéria aponta que variações atmosféricas, temporais intensos, raios e até a reflexão de ondas em formações rochosas são causas recorrentes de instabilidades próximas às torres de transmissão, fenômenos que independem da vontade dos operadores.
De acordo com a argumentação apresentada, emissoras de menor porte são as mais vulneráveis ao impacto financeiro dessas penalidades, o que pode ameaçar a própria sobrevivência dos negócios no mercado de comunicação.
Exceções e fiscalização da Anatel
Apesar da flexibilização prevista, o texto estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações manterá a prerrogativa de ordenar ajustes técnicos para sanar as falhas, sem a aplicação imediata de penalidades pecuniárias.
Ficam expressamente excluídas do benefício as ocorrências que comprometam faixas de frequência estratégicas, como aquelas utilizadas por aeronaves ou por corporações ligadas à segurança pública.
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa e precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser sancionada.
