O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou a liberação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que atuava como procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social. O ex-servidor havia sido alvo de indiciamento pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de desvio de contribuições associativas cobradas de beneficiários de pensões e aposentadorias. A ordem judicial foi expedida na noite de uma terça-feira.
Medidas cautelares substituem a prisão Como alternativa à detenção, o magistrado impôs o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, o investigado foi proibido de manter contato com os demais suspeitos do caso e de frequentar as instalações da autarquia previdenciária e da Dataprev, estatal responsável pela gestão dos dados do órgão.
Origem das investigações e valores milionários A detenção do ex-procurador ocorreu inicialmente em novembro do ano passado, durante a deflagração da Operação Sem Desconto. A ação policial investiga fraudes em cobranças de associações de aposentados que operavam como fachada.
No decorrer do mês de agosto, a corporação policial formalizou o indiciamento apontando que o ex-procurador teria recebido a quantia de R$ 11,9 milhões oriundos desses repasses irregulares. Os valores teriam sido repassados por intermédio de sua cônjuge, utilizando empresas associadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Entendimento do STF e novos alvos da decisão Em sua argumentação, o ministro pontuou que, com o encerramento da etapa de apuração policial, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser necessária. Para o magistrado, as restrições alternativas já se mostram adequadas para evitar a reiteração delitiva.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, a corte concedeu liberdade a Samuel Bomfim Júnior, que atuava como contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, o qual também passará a usar equipamento eletrônico de monitoramento.
Outras revogações de penas e ex-gestores A decisão do tribunal também alcançou figuras da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As obrigações de uso de tornozeleira foram retiradas para José Carlos Oliveira, que comandou o Ministério da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura.
O ex-ministro, que também é chamado de Ahmed Mohamad Oliveira, foi citado em relatórios da polícia como beneficiário de R$ 100 mil em subornos repassados pela Conafer. Os montantes provinham das verbas subtraídas dos segurados do INSS em troca de facilidades concedidas à entidade.
