A Agência Nacional de Telecomunicações informou ao Supremo Tribunal Federal que a liberação irrestrita de dados móveis durante o período eleitoral pode gerar sobrecarga nas redes e provocar falhas generalizadas de sinal nos celulares, especialmente nos arredores das seções eleitorais.
Origem do debate no STF
A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin cobrar um posicionamento oficial do órgão regulador. A demanda foi apresentada conjuntamente pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que solicitaram acesso gratuito à internet em todo o território nacional nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada dia de votação.
A motivação principal do pedido baseia-se na tese de que as franquias pré-pagas limitadas geram desigualdade no acesso à informação para as classes de menor renda. Com o fim dos créditos, apenas aplicativos patrocinados continuam funcionando, o que, segundo os autores, facilitaria a propagação de fake news por impossibilitar a checagem de fatos em fontes confiáveis.
Riscos técnicos e argumentos da agência
Em sua resposta, a agência reguladora rechaçou a premissa de que o combate à desinformação esteja atrelado à franquia de dados móveis. O órgão destacou que um levantamento próprio realizado em 2025 indicou que 70% dos usuários de planos pré-pagos recorrem a redes wi-fi fixas residenciais ou públicas para economizar seus pacotes.
Diferente das redes fixas baseadas em cabeamento, que comportam ampliação de capacidade, o sistema móvel opera por meio de um espectro eletromagnético limitado no ar. Consequentemente, uma liberação geral em datas críticas provocaria um salto drástico no consumo, resultando em congestionamento e instabilidade no sinal.
O órgão regulador concluiu que esse cenário culminaria no colapso das redes, comprometendo a comunicação dos cidadãos em um momento crucial para o processo democrático brasileiro. Além disso, a autarquia apontou barreiras técnicas e regulatórias, ressaltando que a medida interferiria em suas atribuições legais exclusivas.
Próximos passos e calendário do pleito
Antes de proferir uma decisão sobre o pedido de medida cautelar, o ministro Cristiano Zanin aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno, restrito às disputas para o Executivo federal e estaduais onde nenhum candidato atinja a maioria absoluta dos votos válidos, está programado para 25 de outubro.
