O governo federal lançou a terceira fase do programa de renegociação de débitos, o Desenrola Brasil 3.0, trazendo como principal inovação a aquisição de obrigações financeiras diretamente pela União por meio de leilões públicos.
Como vai funcionar a compra de dívidas
A medida provisória assinada em São Paulo autoriza o Estado a comprar carteiras de débitos que continuam em aberto para repassar integralmente o desconto obtido na transação aos inadimplentes. O foco são obrigações bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil no valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias (cerca de dois a quatro anos e meio).
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que serão injetados R$ 15 bilhões na iniciativa. A expectativa oficial é que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis, com uma estimativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e potencial para beneficiar até 15 milhões de brasileiros.
Descontos expressivos e regras dos leilões
O deságio mínimo projetado é de 90%, patamar que será integralmente transferido ao consumidor, que poderá quitar o saldo à vista ou de forma parcelada com incidência de juros, conforme regras do Conselho Monetário Nacional. Os leilões serão divididos em lotes bancários e não bancários, vencendo as propostas que oferecerem os maiores abatimentos. Os credores devem ceder a totalidade dos créditos elegíveis de cada cliente sem exclusões parciais, contando com o apoio de instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Panorama do endividamento nacional
Balanços do Tesouro Nacional indicam que o volume de débitos em atraso de até cinco anos somava R$ 592 bilhões em agosto, atingindo 83,9 milhões de CPFs negativados com média de quatro pendências por cidadão. Do total devido, 55% referem-se a compromissos não bancários — como contas básicas de água, luz e telefone —, sendo que energia e saneamento respondem por 20% do montante.
Balanço e cronograma oficial
As etapas anteriores do Desenrola Brasil já somam 25 milhões de atendimentos, divididos entre a primeira fase (8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados) e a segunda (5,5 milhões de transações e R$ 22 bilhões em acordos).
O cronograma prevê a publicação da MP em setembro de 2026, seguida pelo chamamento de propostas em novembro e a entrega pelos credores em dezembro. A homologação ocorrerá em janeiro de 2027, com a assinatura dos contratos e o início dos repasses aos devedores programados para fevereiro do mesmo ano.
