Instituída por medida provisória, a terceira etapa do programa federal de renegociação de débitos para pessoas físicas, o Desenrola 3.0, traz uma transformação estrutural profunda em relação aos modelos anteriores. A principal novidade é que a União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas por meio de leilões, repassando integralmente o desconto obtido na operação diretamente para o consumidor.
Como vai funcionar a compra de dívidas pelo governo
Diferente das etapas passadas, onde as tratativas ocorriam diretamente entre os credores e os cidadãos negativados, a nova fase adota um mecanismo de leilões públicos. Nestas disputas, os credores apresentarão propostas que serão classificadas com base no maior deságio oferecido, exigindo um corte mínimo de 90% no valor original.
Com isso, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pelo governo com o desconto mínimo, o montante base para a negociação cairá para apenas R$ 1 mil. O consumidor beneficiado poderá optar por quitar o saldo à vista, mantendo a redução integral, ou parcelar o restante conforme regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios para participar do programa
Para ter acesso aos benefícios do Desenrola 3.0, os débitos precisam cumprir requisitos específicos estabelecidos na normativa oficial. O programa é direcionado a dívidas bancárias e não bancárias que possuam valor original de até R$ 10 mil.
Outro ponto fundamental é o tempo de atraso: o débito deve estar negativado por um período que vai de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Além disso, o Ministério da Fazenda tem a prerrogativa de definir critérios complementares de renda e regras de priorização para os devedores.
Expectativa de impacto e investimentos previstos
As projeções oficiais apontam que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis ao programa. A estimativa considera um cenário onde até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, com potencial para beneficiar até 15 milhões de brasileiros. O custo máximo estimado para que a União adquira essas carteiras é de R$ 15 bilhões, com aportes previstos nos orçamentos de 2027 e 2028.
Esses números ganham relevância diante do cenário de inadimplência no país. Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto de 2026, o Brasil somava R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, atingindo 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% desse estoque total era composto por dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefone e carnês do varejo.
Cronograma de implementação e histórico
O cronograma oficial prevê o lançamento do chamamento para propostas em novembro de 2026, com a entrega por parte dos credores em dezembro e a homologação em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos estão agendados para fevereiro de 2027.
O programa federal já acumula marcas expressivas em suas fases anteriores, que juntas alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase focou em dívidas negativadas desde 2019, somando R$ 53 bilhões renegociados. Já a segunda etapa concentrou-se em débitos bancários com atraso de até dois anos, movimentando R$ 22 bilhões e atendendo outros 10 milhões de cidadãos.
