A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, protocolou nesta quarta-feira (16) um pedido de revogação de sua prisão preventiva sob a alegação de excesso de prazo. Os defensores apontam que ele completou mais de 90 dias detido sem que houvesse o julgamento de seu pedido de liberdade, cenário agravado pela suspensão dos processos relacionados à Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.
Contexto das investigações
Henrique Vorcaro foi alvo de mandado de prisão preventiva em maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura fraudes financeiras bilionárias e esquemas de corrupção de agentes públicos que teriam sido orquestrados pelo ex-banqueiro. A detenção foi inicialmente decretada pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Suprema Corte, e posteriormente referendada pela Segunda Turma do STF em junho.
Acusações da Polícia Federal
De acordo com os relatórios elaborados pelos investigadores, o pai do ex-banqueiro é apontado como um dos líderes de um grupo conhecido como A Turma, classificado pelas autoridades como uma milícia pessoal. Os subordinados a essa estrutura seriam encarregados de intimidar opositores e desafetos do banqueiro por meio de ameaças presenciais e virtuais, além de capturar dados sigilosos de maneira ilegal.
Argumentos jurídicos da defesa
No documento apresentado à Justiça, os advogados enfatizam que a paralisação do processo na Corte causa prejuízos diretos ao investigado, uma vez que não há previsão para a resolução do impasse. A defesa também questiona a competência do tribunal, argumentando que Henrique Vorcaro não possui foro por prerrogativa de função e que os autos não contam com outros investigados que gozem do mesmo benefício processual.
Crise institucional no STF
A estagnação das investigações decorre de uma decisão do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que suspendeu os andamentos após desdobramentos envolvendo o caso Master. O congelamento ocorreu em meio a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, após relatórios apontarem mensagens enviadas pelo ex-banqueiro. Durante sessão plenária realizada na última terça-feira (15), o colegiado não conseguiu deliberar sobre o mérito, deixando o caso sem prazo para retomada.
