O levantamento mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que as pessoas com deficiência habitam residências com infraestrutura inferior em comparação ao restante da população brasileira.
Infraestrutura e Saneamento Básico
O acesso a serviços essenciais reflete essa disparidade. Apenas 59,8% dos domicílios com moradores que possuem algum tipo de deficiência contam com rede coletora de esgoto ou fossa séptica, ao passo que, entre os lares sem PCDs, o índice alcança 63,1%.
No que tange ao fornecimento de água potável e à remoção de resíduos, os números seguem a mesma tendência de desigualdade. O acesso à água encanada atinge 82% das casas de pessoas com deficiência, contra 83,1% nas demais. Já a coleta de lixo está presente em 90,1% e 91,1% dos domicílios, respectivamente. O saneamento básico completo — que engloba água, esgoto e coleta de lixo — atende simultaneamente 56,6% dos lares com PCDs e 60,2% das residências sem esses moradores.
Tecnologia e Bens de Consumo
A exclusão digital e material também se faz presente. O acesso domiciliar à internet chega a 78,9% das moradias com pessoas com deficiência, enquanto nas residências sem essa população a marca é de 90,2%. O fosso tecnológico repete-se na posse de eletrodomésticos: máquinas de lavar roupas estão em 60,4% das casas de PCDs e em 68,9% dos lares tradicionais.
Por outro lado, o indicador de adensamento excessivo — definido como três ou mais moradores por dormitório — foi menor entre as pessoas com deficiência, registrando 3%, frente a 4,8% na população geral. Pesquisadores apontam que esse fenômeno decorre da estrutura etária, já que o grupo inclui muitos idosos que moram sozinhos em residências unipessoais.
Desafios no Trabalho e Mobilidade Urbana
A jornada diária rumo ao emprego exige mais esforço físico e tempo desse público. Os trabalhadores com deficiência gastam em média 37 minutos no trajeto, o que representa 12% a mais de tempo do que os 33 minutos despendidos por trabalhadores sem deficiência.
Para a locomoção diária, 24,7% dependem de ônibus ou BRT, comparado a 21% do outro grupo. Além disso, a necessidade de deslocamento a pé (23,7%) e por bicicleta (7,8%) supera a média dos trabalhadores sem deficiência, que utilizam mais veículos particulares e motocicletas.
Representatividade Política e Serviço Público
O cenário político institucional registrou retrocessos no número de representantes eleitos. Entre os pleitos municipais de 2020 e 2024, o total de políticos com deficiência eleitos caiu de 578 para 415, acompanhado por uma retração geral no volume de candidaturas.
Em contrapartida, o funcionalismo público federal apresentou avanços expressivos. A proporção de servidores federais com deficiência saltou de 0,6% em 2019 para 3,1%. Cargos de alta liderança em comissão também registraram crescimento, impulsionados sobretudo pelo aumento de registros de profissionais no espectro autista.
Gestão Pública e Acessibilidade Municipal
No âmbito administrativo local, o apoio institucional varia drasticamente entre as cidades. Em 2023, apenas 490 dos 5.570 municípios brasileiros possuíam espaços públicos adaptados para garantir acessibilidade universal. Políticas de passe livre no transporte coletivo municipal estavam presentes em 480 cidades, enquanto a existência de fundos específicos para os direitos desse segmento era realidade em menos de 20% dos municípios do país.
