A Advocacia-Geral da União acionou a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (8) para solicitar a anulação imediata da liminar que removeu Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A ordem de afastamento havia sido emitida nas primeiras horas do dia pelo ministro André Mendonça, atendendo a uma solicitação formal do partido Novo.
Retorno da diretoria de inteligência Além de buscar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo máximo da instituição, a AGU também requereu a reinstalação de Leandro Almada na diretoria de Inteligência da corporação, posto que também foi alvo da medida cautelar proferida por Mendonça.
Argumentos jurídicos apresentados pela União No documento protocolado na Suprema Corte, o órgão jurídico do governo federal sustenta que a determinação de Mendonça fere diretamente a prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da corporação. A petição enfatiza que a remoção repentina da cúpula policial prejudica o andamento das investigações e acarreta riscos severos de instabilidade institucional.
O conflito de competências na Corte A manifestação da AGU aponta que a decisão monocrática ocorreu logo após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, avocar para si a responsabilidade sobre os procedimentos relacionados à elaboração e ao vazamento de documentos de inteligência da instituição policial.
Contexto das investigações recentes Nos primeiros dias de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um documento da corporação para incluir Mendonça no escopo do inquérito das Fake News. O texto apontava indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e alinhamento político por parte do magistrado. Em resposta, Fachin ordenou o envio de todas as menções a Mendonça para sua relatoria, estabelecendo o prazo de cinco dias para esclarecimentos.
A União criticou a sobreposição de medidas cautelares, destacando que a decisão de afastar os dirigentes atropelou o rito estabelecido e submeteu à Segunda Turma do STF um tema cuja competência havia sido reservada ao Plenário.
Desdobramentos da Operação Compliance Zero O cenário de tensão jurídica se intensificou após a decisão de Mendonça, na semana anterior, de levantar o sigilo de investigações da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades no Banco Master. O material incluía mensagens destinadas a Moraes no ano anterior, atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, investigado por fraudes financeiras de grande proporção e esquema de corrupção.
