A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição total da publicidade do medicamento Semavy, uma nova caneta emagrecedora à base de semaglutida. A medida punitiva foi formalizada por meio de uma resolução divulgada no Diário Oficial da União.
Motivação da proibição e regras da Anvisa
De acordo com o órgão regulador, o fármaco possui classificação de tarja vermelha, o que significa que sua comercialização exige obrigatoriamente a retenção de receita médica no momento da compra. Pela legislação brasileira vigente, especificamente a Lei nº 6.360/1976, qualquer ação publicitária voltada ao público em geral é estritamente proibida para remédios que necessitam de prescrição.
A fiscalização flagrou veiculações irregulares da marca em múltiplos canais. Entre os locais identificados estavam painéis publicitários digitais instalados no Aeroporto de Congonhas, páginas oficiais na internet e perfis corporativos nas redes sociais.
Restrição de divulgação para o público geral
A regulamentação federal estabelece que tratamentos restritos, sejam eles de tarja vermelha ou preta, só podem ter suas informações divulgadas diretamente aos profissionais habilitados para receitar, como médicos e dentistas, ou para dispensar os produtos, a exemplo dos farmacêuticos.
Posicionamento da fabricante Hypera Pharma
Procurada para comentar o caso, a Hypera Pharma, laboratório responsável pela produção do Semavy, declarou por meio de nota oficial que mantém um canal de diálogo constante e transparente com as autoridades sanitárias do país.
A empresa fabricante garantiu ainda que já colocou em prática todas as providências exigidas para suspender e ajustar as comunicações da linha de produtos. O laboratório reafirmou seu total respeito às normas do setor e garantiu que continuará fornecendo todos os esclarecimentos necessários à agência reguladora.
 no Brasil. Entenda as regras da legislação para remédios com tarja vermelha.){kind=link}