Transportes públicos e unidades de saúde de todo o país podem passar a exibir, de forma obrigatória, orientações práticas sobre como agir diante de uma pessoa em convulsão. A determinação consta no Projeto de Lei 2488/26, que propõe a ampla disseminação de instruções de primeiros socorros para reduzir danos e salvar vidas em situações de emergência.
Como funciona o Protocolo Calma
A iniciativa adota as diretrizes do Protocolo Calma, método elaborado pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE). A metodologia resume o atendimento correto em cinco etapas fundamentais:
- Cuidar para manter a própria calma diante do episódio;
- Afastar móveis, objetos pontiagudos ou cortantes ao redor para evitar acidentes;
- Lateralizar o corpo da vítima, facilitando a respiração e prevenindo o risco de sufocamento;
- Marcar a duração da crise e acionar o Samu pelo telefone 192 caso o quadro ultrapasse cinco minutos;
- Acompanhar o indivíduo até que ele recupere integralmente a consciência.
Onde as orientações deverão ser afixadas
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os informes deverão estar visíveis em veículos de transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual. A exigência também inclui estações hidroviárias, aeroportos, terminais de ônibus e qualquer estabelecimento de saúde próprio ou conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Caberá ao Poder Executivo federal padronizar a identidade visual das peças físicas informativas, bem como disponibilizar versões digitais para inclusão em canais e portais eletrônicos governamentais.
Combate à desinformação e riscos de traumas
O autor do texto, o deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), ressalta que cerca de 10% da população mundial pode vir a manifestar um episódio convulsivo ao longo da vida. Por conta disso, a falta de informação ainda é o principal obstáculo no momento de prestar auxílio imediato.
Muitas pessoas se sentem inseguras por desconhecimento ou receio de intervir. No entanto, o atendimento adequado é decisivo para minimizar o impacto da perda súbita de consciência, que frequentemente expõe a pessoa a quedas violentas, fraturas e ferimentos graves.
Próximos passos no Legislativo
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance nessas etapas regimentais sem a necessidade de votação no plenário, a proposta seguirá para apreciação no Senado antes de estar apta para sanção presidencial.
