O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício nesta quinta-feira (17) para questionar formalmente a atuação do ministro Luiz Fux na presidência da Segunda Turma da Corte.
Entenda o conflito na Segunda Turma O documento aponta uma suposta condução indevida dos trabalhos relacionada à votação que avalizou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O atrito começou após Fux convocar uma sessão extraordinária do colegiado dando um intervalo de apenas 22 minutos entre o aviso ao gabinete e o início do julgamento, marcado para referendar uma decisão monocrática de André Mendonça dada em 8 de setembro, no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que mira o antigo Banco Master.
Falta de tempo para análise Segundo o decano, o aviso oficial chegou às 9h38 para uma reunião iniciada às 10h, tornando inviável uma análise adequada dos autos sobre o caso ligado a fraudes financeiras e corrupção atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No texto enviado ao presidente do colegiado, Gilmar Mendes sugeriu que houve um acordo prévio e reservado entre Fux e Mendonça, ignorando os demais integrantes da turma, que ainda contava com os votos de Flávio Dino, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli — lembrando que Dino recolocou o delegado no cargo no dia seguinte.
Desdobramentos do ofício Apesar de não gerar efeitos práticos diretos no processo, o documento protocolado por Mendes serve para registrar críticas formais à isenção da presidência do colegiado, exigindo tratamento igualitário e transparente para todos os magistrados da mais alta Corte do país.
